Instalação de equipamentos adaptados para pessoas com deficiência em parques e praças torna-se obrigatória
Ainda que lentamente e que
lamentavelmente seja uma exceção, eventualmente as leis no Brasil dão
passos certos na direção de uma realidade mais igual e me nos excludente
para todos. A recente lei aprovada pela Câmara dos Deputados no última
dia 28 é um exemplo desses raros casos: o projeto de lei 3276/15, do
Senado, torna obrigatória a instalação de equipamentos de lazer em
parques, praças e outros ambientes públicos devidamente adaptados para
pessoas com deficiência.
A atual lei, conhecida como Lei da
Acessibilidade, obriga que um mínimo de 5% de cada brinquedo e aparelho
seja adaptado, e essa alteração pretende, portanto, ampliar essa lei
vigente hoje. Pesquisa do IBGE revela que 6,2% da população brasileira
possui algum tipo de deficiência.
O deputado Juscelino Filho, relator do
projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que
aprovou a lei na Câmara, garante que a proposta está de acordo com a
legislação brasileira, e espera que logo seja instaurada de vez. A
proposta agora segue para aprovação do presidente da república.
© fotos: divulgação
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