Ainda que lentamente e que lamentavelmente seja uma exceção, eventualmente as leis no Brasil dão passos certos na direção de uma re...

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2017

Instalação de equipamentos adaptados para pessoas com deficiência em parques e praças torna-se obrigatória

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Ainda que lentamente e que lamentavelmente seja uma exceção, eventualmente as leis no Brasil dão passos certos na direção de uma realidade mais igual e me nos excludente para todos. A recente lei aprovada pela Câmara dos Deputados no última dia 28 é um exemplo desses raros casos: o projeto de lei 3276/15, do Senado, torna obrigatória a instalação de equipamentos de lazer em parques, praças e outros ambientes públicos devidamente adaptados para pessoas com deficiência.

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A atual lei, conhecida como Lei da Acessibilidade, obriga que um mínimo de 5% de cada brinquedo e aparelho seja adaptado, e essa alteração pretende, portanto, ampliar essa lei vigente hoje. Pesquisa do IBGE revela que 6,2% da população brasileira possui algum tipo de deficiência.

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O deputado Juscelino Filho, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que aprovou a lei na Câmara, garante que a proposta está de acordo com a legislação brasileira, e espera que logo seja instaurada de vez. A proposta agora segue para aprovação do presidente da república.

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© fotos: divulgação


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